Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para quem recebe até R$5milpor mês. Agora, texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, último passo para que as mudanças possam entrar em vigor em 2026. O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem necessidade de registro de voto pelos parlamentares.
O projeto foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa durante a manhã desta quarta e na Câmara dos Deputados em outubro.
O governo pressionava por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é um dos projetos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição.
Compensação
A estimativa é de que o projeto gere uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar a perda propõe-se taxação adicional de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano.
O Ministério da Fazenda aponta que atingirá “o topo da pirâmide”: 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de IR.
Para a conta entra toda a renda anual com salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Seguem isentos lucros com venda de bens, herança, poupança, aposentadoria de doença grave e indenizações.
Para pessoas residentes no exterior, a tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será devida sobre qualquer valor.