A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) divulgou novo estudo técnico sobre a situação financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa Formosa.

O documento revela que, nos últimos dois anos, nenhum dos reajustes tarifários sugeridos foi efetivamente aplicado e que os investimentos previstos também não foram executados.

Diante desse cenário, a ARISB recomenda um reajuste tarifário de 23,10% nas contas de água e esgoto do município, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e garantir a execução de obras e melhorias no saneamento local.

📉 Reajustes aprovados, mas não aplicados.

O estudo aponta que o último reajuste efetivamente realizado pelo SAAE ocorreu em 2022, quando as tarifas aumentaram 10,01% (Resolução FR ARISB-MG nº 193/2022).

Desde então, outros dois estudos tarifários — em 2023 e 2024 — recomendaram novos reajustes, mas nenhum deles foi colocado em prática:

2023: aumento de 11,44% para a categoria Residencial Distrital (A3), previsto na Nota Técnica ARISB-MG nº 233/2023;

2024: reajuste de 3,95% para todas as categorias e de 20,38% para a categoria A3, conforme Nota Técnica nº 278/2024.

Segundo o novo levantamento, a não aplicação desses reajustes agravou o déficit financeiro do SAAE, que hoje opera com desequilíbrio em suas contas.

Investimentos ficaram muito abaixo do prometido

Os dados da ARISB também mostram que o SAAE não cumpriu o plano de investimentos previsto nos estudos anteriores.

A revisão tarifária de 2023 previa R$ 1,8 milhão em investimentos entre junho de 2023 e maio de 2025, sendo R$ 900 mil por ano.
Contudo, em 2024, o próprio SAAE informou à agência que não possuía recursos nem dotação orçamentária para executar o previsto, reduzindo a meta para R$ 500 mil no segundo ano do ciclo.

Na prática, porém, o valor efetivamente investido entre junho de 2023 e julho de 2025 foi de apenas R$ 176.178,98 — o que representa cerca de 12,5% do total estimado.

Com isso, a autarquia deixou de aplicar aproximadamente R$ 1.223.821,02 em obras e melhorias.

 Novas despesas pesam no orçamento

O estudo de 2025 também identificou novas despesas obrigatórias que passaram a compor os custos da autarquia, totalizando R$ 449.591,77.
Entre elas estão:

Sentenças judiciais: R$ 160.834,41

Licenciamento ambiental (ETE e Barragem Norilda Vieira): R$ 106.281,43

Cobranças do IGAM/ANA pelo uso da água: R$ 101.522,43

Crescimento da folha de pessoal: R$ 5.953,50

Recadastramento de usuários: R$ 75.000,00 (1ª parcela de um total de R$ 150 mil)

Essas despesas, segundo a ARISB, aumentam o custo fixo da operação e precisam ser compensadas nas tarifas.

 Reajuste de 23,10% busca equilíbrio financeiro

Para equilibrar as contas e permitir novos investimentos, a ARISB-MG propõe um reajuste tarifário de 23,10% nas tarifas de água e esgoto de Lagoa Formosa.

O percentual considera:

a defasagem de reajustes não aplicados desde 2022;

o acréscimo das novas despesas;

e a necessidade de garantir R$ 2,4 milhões em investimentos obrigatórios no novo ciclo tarifário.

A agência ressalta que o reajuste é necessário para a sustentabilidade do sistema e que o SAAE deve adotar medidas de planejamento e transparência para que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma eficiente.

🗣 Transparência e controle social

Conforme determina a legislação, o estudo tarifário será submetido a consulta pública, permitindo que a população, o poder público e o Conselho Municipal de Saneamento possam apresentar sugestões e questionamentos antes da homologação final pela ARISB-MG